Campanha de Natal São Luís Shopping
“O Melhor Presente”
REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
NATAL SÃO LUIS SHOPPING 2020
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.010600/2020
1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: IVALDO DOS SANTOS PROMOCOES
Endereço: PERCILIO BENEDITO DESAN (CACADOR) Número: 135 Bairro: JARDIM ITAMARATI Município: BOTUCATU UF: SP CEP:18608-007 CNPJ/MF nº: 23.149.564/0001-96
1.2 – Aderentes:
Razão Social: SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA Endereço: PROFESSOR CARLOS CUNHA 1000 Número: 1000 Complemento: COND SHOPPING SAO LUIS SALA 1 Bairro: JARACATY Município: SAO LUIS UF: MA CEP:65076-907 CNPJ/MF nº:01.637.668/0001-07
2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
São Luís/MA
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
21/11/2020 a 08/01/2021
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
21/11/2020 a 08/01/2021
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Promoção “Natal São Luís Shopping 2020” é uma promoção assemelhada a concurso realizada pela empresa Ivaldo dos Santos Promoções ME, tendo como aderente o São Luís Administradora de Shopping Center Ltda e lojas aderentes, localizadas no São Luís Shopping Center, válida para o período de 21/11/2020 a 08/01/2020, exclusivamente para pessoas físicas residentes e domiciliadas no território nacional.
Prêmio: 10 (dez) iPhone Apple iOS 13, EarPods com conector Lightning, Cabo de Lightning para USB, Carregador USB + documentação, no valor de R$ 45.560,70 (quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais e setenta centavos).
O consumidor terá direito a um cupom a cada R$200,00 (duzentos reais), ou seus múltiplos em compras, realizadas no período das 10hs da manhã do dia 21/11/2020 as 16hs do dia 08/01/2021, nas lojas participantes da promoção.
O participante deverá dirigir-se ao posto de troca de cupom, fornecendo seus dados pessoais, como: nome completo, endereço completo, telefone, e-mail e CPF, para preenchimento eletrônico do cupom, sendo que após emissão do cupom, deverá responder manualmente a seguinte pergunta: “Qual o shopping sorteia os melhores prêmios do natal 2020?”, colocando-o na urna localizada defronte a Praça de alimentação, até as 18h00min.
Nos dias 04/12/2020, 23/12/2020 e 08/01/2021, o posto de troca fará a troca do cupom até as 16 horas, no intervalo de 16h às 18h os clientes poderão colocar seus cupons na urna para as apurações que ocorrerão às 19h dos respectivos dias. As urnas serão lacradas as 18h e a apuração dos sorteios serão as 19h.
Especialmente nestes dois dias 04 e 23/12/2020, o posto de trocas retornará as atividades as 20h para que a troca de cupons continue até o último dia de sorteio, ou seja, no dia 08/01/2021.
O cliente poderá ganhar 01 (um) cupom extra doando 01 (um)kg de alimento não perecível a cada R$ 200,00 em compras.
Poderão ser acumulados e/ou somados os cupons fiscais para atingir o valor mínimo para troca do respectivo cupom. Após a entrega do cupom, a nota fiscal e/ou cupom fiscal apresentado terá a sua numeração registrada e arquivada, não podendo ser reapresentada para outra troca.
Em caso do participante ser menor de idade e o mesmo não ter RG e CPF, deverá fornecer os dados para preenchimento do cupom com os dados completos do seu responsável legal, uma vez que não será possível o preenchimento do cupom com dados de mais de uma pessoa.
Não terá direito a troca de cupom o cliente que efetuar compras em lojas não participantes da promoção, eximindo a promotora de qualquer responsabilidade ou obrigação em relação à troca por cupons de comprovantes de compras de lojas não participantes, que serão identificadas no balcão de trocas.
Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Nas drogarias, será válido para efeito de troca, apenas produtos de higiene pessoal e perfumaria. O regulamento completo da promoção estará disponível nas dependências das lojas participantes nos postos de trocas do São Luís Shopping Center e no site www.saoluisshopping.com
Não será aceita a apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão. O shopping reserva-se ao direito de não aceitar essas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidados para efeito de novas trocas de participação nesta promoção.
7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“Qual o shopping sorteia os melhores prêmios do natal 2020″.
8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 04/12/2020 19:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 21/11/2020 09:00 a 04/12/2020 18:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Professor Carlos Cunha NÚMERO: 1.000 COMPLEMENTO: Sede do São Luis Shopping BAIRRO: Jaracati
MUNICÍPIO: São Luís UF: MA CEP: 65076-907
LOCAL DA APURAÇÃO: será na praça de alimentação do São Luis Shopping.
PRÊMIOS
| Quantidade | Descrição | Valor R$ | Valor Total R$ |
| 3 | iPhone Apple iOS 13, EarPods com conector Ligtning, Cabo de Lightning para USB, Carregador USB + documentação. | 5.062,30 | 15.186,90 |
DATA: 23/12/2020 19:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 21/11/2020 09:00 a 23/12/2020 18:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Professor Carlos Cunha NÚMERO: 1.000 COMPLEMENTO: Sede do São Luis Shopping BAIRRO: Jaracati
MUNICÍPIO: São Luís UF: MA CEP: 65076-907
LOCAL DA APURAÇÃO: será na praça de alimentação do São Luis Shopping.
PRÊMIOS
| Quantidade | Descrição | Valor R$ | Valor Total R$ |
| 3 | iPhone Apple iOS 13, EarPods com conector Ligtning, Cabo de Lightning para USB, Carregador USB + documentação. | 5.062,30 | 15.186,90 |
DATA: 08/01/2021 19:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 21/11/2020 09:00 a 08/01/2021 18:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Professor Carlos Cunha NÚMERO: 1.000 COMPLEMENTO: Sede do São Página 2 de 4 Luis Shopping BAIRRO: Jaracati
MUNICÍPIO: São Luís UF: MA CEP: 65076-907 LOCAL DA APURAÇÃO: será na praça de alimentação do São Luis Shopping.
PRÊMIOS
| Quantidade | Descrição | Valor R$ | Valor Total R$ |
| 3 | iPhone Apple iOS 13, EarPods com conector Ligtning, Cabo de Lightning para USB, Carregador USB + documentação. | 5.062,30 | 15.186,90 |
9 – PREMIAÇÃO TOTAL:
| Quantidade Total de Prêmios | Valor total da Promoção R$ |
| 9 | 45.560,70 |
10- FORMA DE APURAÇÃO:
No horário estipulado, (as 18h dos respectivos dias), as urnas serão lacradas, recolhidas e enviadas ao local da apuração e somente serão abertas pouco antes de cada apuração, sendo que o público será comunicado sobre a abertura das urnas e início da apuração e será retirado, aleatória e manualmente, por uma pessoa presente no local, tantas quantas inscrições se fizerem necessárias, até que o cupom esteja devidamente preenchido com a resposta correta à pergunta para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio. O contemplado será anunciado de viva voz no momento de cada apuração.
11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Ficam vetadas as participações de pessoas jurídicas, diretores e funcionários do São Luis Shopping Center, diretores e funcionários de empresas terceirizadas, proprietários, sócios e funcionários das lojas aderentes, bem como das empresas envolvidas na promoção, ou seja, agência de publicidade e fornecedores.
12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A São Luis Administradora de Shopping Center LTDA, reserva-se o direito de fazer uso do nome, imagem e voz do contemplado, em todos os meios de comunicação (TV, rádio, impressos, redes sociais, sites, etc) e em todo o território nacional, na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus para a promotora, até o prazo máximo de 01 (um) ano após o encerramento da promoção.
13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios ofertados nesta promoção serão exibidos nos materiais de comunicação da promoção, e no site www.saoluisshopping.com, e serão entregues aos contemplados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados das datas das apurações, nas dependências do São Luis Shopping Center, sem qualquer ônus ao contemplado. “Caso o ganhador seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor”.
O contemplado será comunicado através de telefonema ou telegrama pela equipe de marketing do São Luis Administradora de Shopping Center Ltda, no ato e até o 1º dia útil subsequente à respectiva apuração.
14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
O ato de colocar o cupom na urna para a participação desta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste e serve como declaração de que o participante, ou seu responsável, não tem qualquer impedimento legal que o impossibilite de receber o prêmio, sendo que os casos omissos e as dúvidas, porventura, nele suscitadas serão solucionados pela empresa promotora, cuja decisão será submetida à consideração da SECAP/ME. Qualquer reclamação do consumidor deverá ser efetuada ao PROCON.
O regulamento completo da promoção estará disponível nas dependências das lojas participantes nos postos de trocas do São Luis Shopping Center e no site www.saoluisshopping.com.
Fica, desde já, eleito o Fórum Central dos participantes para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.
15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Chefe de Divisão, em 18/11/2020 às 13:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
